Portaria garante recursos a municípios para ações do PAC, dentre eles Itabaiana

A portaria torna obrigatória a transferência de recursos para 121 municípios paraibanos que receberão ações do PAC

O instrumento de “transferência obrigatória” foi criado há alguns anos pelo governo para obras do PAC com o objetivo de agilizar o repasse de recursos para Estados e municípios. As regras para liberação dos recursos são menos rígidas do que as chamadas “transferências voluntárias”, que exigem, entre outras coisas, que os entes federados estejam em dia no pagamento de tributos federais e dívidas com a União.

A portaria não traz os valores a serem transferidos, mas estabelece que os recursos serão destinados a apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Serão contemplados 121 municípios de todas as regiões do estado, incluindo São Miguel de Taipu, Gurinhém, Itatuba, Mogeiro e Itabaiana.

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