O Ministério Público de Itabaiana, através da promotora Dra. Miriam Pereira de Vasconcelos, com atuação na Curadoria da Saúde da Promotoria de Justiça da Comarca local, instaurou um inquérito civil público, no sentido de que seja sanado um problema sério relacionado as Unidades básicas de Saúde da Família em Itabaiana.
Mediante apelo para que sejam resolvidos os problemas de falta de medicamentos, descontinuidade em tratamentos de Saúde, energia cortada, e outros, é que o MP publicou uma portaria onde instala o inquérito civil.
Para isso, foram notificados o Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde, o Serviço de Auditoria do SUS, o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, para que realizem fiscalização em prazo definido, a fim de averiguar a precariedade do fornecimento do serviço de Saúde em Itabaiana, e assim, com esses relatórios conclusivos, apresentar à curadoria local para que as providencias sejam tomadas.
Em resposta, a Secretaria Executiva do Conselho Estadual da Paraíba, informou que em visita à cidade, verificou se que no PSF do Costa e Silva, Paulo Ovídio de Lucena e Brejinho, por exemplo, as salas de enfermagem apresentavam se inadequadas para atendimento. Na farmácia abastecida com medicamentos básicos, foi notada a ausência do responsável.
O Serviço de Auditoria do SUS, encaminhou ofício ao MP, relatando que realizará atividade de auditoria em Itabaiana no período de 30 de novembro a 18 de dezembro, e a partir daí remeterá seu relatório.
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