O Ministério Público da Paraíba, comarca de Itabaiana, através da Promotora de Justiça, Dra Miriam Pereira Vasconcelos, realizou na noite desta quarta feira na AABB, Audiência Pública a fim de tratar a questão relacionada a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, nas ruas e calçadas deste município, bem como o direito de todos os demais cidadãos.
Na audiência, que teve a ausência do prefeito da cidade Antonio Carlos, justificada devido a compromissos na capital paraibana, e representado na ocasião pelo procurador do município Adriano Márcio, foram ouvidas pessoas que tem tido dificuldade de acesso pelas ruas e calçadas devido a obstrução causadas por exposições de mercadorias, mesmo em dias não destinados à feira livre.
Comerciantes e cadeirantes se fizeram presentes e usaram da palavra para expressarem as dificuldades que tem de circularem nas ruas, pedindo inclusive condições de acesso a prédios públicos através de rampas.
A Promotora falou que alguns fiteiros instalados permanentemente em algumas calçadas terão de serem licenciados para permitir a garantia de acesso dos cadeirantes, principalmente, e respeitando as regras da ABTN.
Doutora Miriam disse que todos tem o direito de ir e vir e isso deve ser respeitado.
Dias atrás, um TAC já havia sido firmado para que o poder executivo encontrasse um meio de desobstruir as calçadas e vias públicas, e utilizando-se de seu poder de policia, comprometer-se a não permitir a utilização do espaço e calçadas públicas para fins comerciais.
O descumprimento das obrigações do termo firmado impactaria o município em uma multa diária de R$1.000 (UM MIL REAIS)
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