Promotoria de Ingá expede recomendação sobre transporte escolar a prefeitos
A Promotoria de Justiça de Ingá recomendou aos prefeitos de Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda que não utilizem veículos reprovados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para fazer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo 2020.
A recomendação ministerial diz que os gestores só deverão contratar, de forma lícita, veículos que estejam adequados às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que tenham sido devidamente inspecionados pelo Detran.
A recomendação ministerial diz que os gestores só deverão contratar, de forma lícita, veículos que estejam adequados às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que tenham sido devidamente inspecionados pelo Detran.
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